É corriqueiro o uso dos termos inclusão escolar e educação inclusiva nos ambientes e debates educacionais. Porém, pouca gente sabe que esses são dois conceitos diferentes.
José Geraldo Silveira Bueno, em As políticas de inclusão escolar: uma prerrogativa da educação especial, diferencia os termos:
Não são sinônimos, na medida em que inclusão escolar refere-se a uma proposição política em ação, de incorporação de alunos que tradicionalmente têm sido excluídos da escola, enquanto educação inclusiva refere-se a um objetivo político a ser alcançado.
Sob essa perspectiva, o termo educação inclusiva é um objetivo político educacional, está ligado ao direito à educação, ao direito à igualdade de oportunidades. É uma proposta para a educação de um país. Já a inclusão escolar, essa sim precisa fazer parte do cotidiano das instituições de ensino bem como da comunidade escolar.
A inclusão escolar não é somente colocar o aluno na escola, mas inseri-lo ao ambiente de aprendizagem. A escola precisa de modificações. Quando digo escola, faço referência desde a organização institucional até os profissionais da limpeza. A comunidade escolar precisa estar preparada para receber e ser responsiva com esse aluno, a começar por entender alguns conceitos básicos da inclusão escolar:
1) Como se referir a uma pessoa ou um aluno com deficiência?
A partir de 2015, com a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, o termo correto passou a ser pessoa com deficiência:
Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
2) Laudo ou diagnóstico?
Geralmente, a escola e até mesmo a família, utiliza o termo laudo para se referir ao documento que legitima o aluno com deficiência. Esse termo não se utiliza mais. Usa-se o termo diagnóstico, que, por lei, precisa ser elaborado e concluído por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da área pedagógica e da saúde.
3) Quais são os tipos de deficiência?
A Política Nacional de Educação Especial classifica em três grupos:
Deficiências: Intelectual, Visual, Auditiva, Física, Múltipla ou surdocegueira.
Transtornos globais do desenvolvimento: Autismo, Síndrome de Asperger e Síndrome de Rett.
Altas habilidades e superdotação
Há também os transtornos de aprendizagem como discalculia, dislexia, disgrafia e disortografia.
4) Adaptar ou flexibilizar o currículo?
Um dos grandes paradigmas da inclusão escolar é a adaptação do currículo. De que forma o professor pode adaptar suas atividades (já existentes) para o aluno? Quando se usa o termo adaptação, têm-se a conotação de que adaptar é facilitar. O professor facilita a atividade. Na inclusão escolar, atualmente, há a flexibilização curricular, na qual o currículo é pensado e elaborado para que seja flexível às necessidades dos alunos, pois a aprendizagem possui características individuais.
Conhecer os conceitos básicos da inclusão escolar, como a utilização dos termos, a nomenclatura das deficiências e dos transtornos, é o pontapé inicial para que a escola (re)pense suas práticas inclusivas e comece a capacitar a equipe escolar para que propiciem uma inclusão escolar de qualidade.
* Vanessa Leite é formada em História pela Universidade do Vale do Paraíba e Pedagogia pela Universidade de Taubaté. Foi professora de Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e atuou na Educação de Jovens e Adultos por sete anos. Atualmente faz Pós-graduação em Gestão Escolar na USP, é analista de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Educacionais e atua na área da Educação há mais de 10 anos.